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Em audiência no Senado Federal, CFM se posiciona contra descriminalização do cultivo da Cannabis Sativa Imprimir E-mail
Qua, 10 de Julho de 2019 11:14
O Conselho Federal de Medicina (CFM) faz alerta para o alto risco na proposta de regulamentação do plantio da Cannabis Sativa L. (maconha). Em audiência pública nesta terça-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, o representante do CFM, o psiquiatra Leonardo Sérvio Luz, afirmou que propostas de produção de medicamentos derivados da droga não estão baseadas em estudos que trazem evidências científicas sólidas, o que não garante efetividade e segurança para os pacientes.
 
A audiência foi convocada para debater uma sugestão popular que propõe a regulamentação da maconha medicinal no Brasil (SUG nº 6/2016). Médicos participantes do debate ressaltaram que, do ponto de vista sanitário e de segurança, a proposta do paciente ter em casa uma plantação e um laboratório produtores de psicotrópicos, se tornará um risco não só para o paciente, mas para toda a população.
 
Durante a audiência, o conselheiro do CFM argumentou que a maconha não é uma droga inofensiva e que há fortes indícios de uso da droga leva à dependência. “Entendemos o sofrimento e a dor desses pacientes que precisam de uma alternativa terapêutica, mas enquanto uma Casa de ética a nossa missão informar e conscientizar a comunidade médica e científica, bem como educadores, legisladores, gestores e o público em geral, sobre o tema. Se houver uma comprovação, uma maior eficácia, e principalmente uma evidência do não dano, o CFM tem toda a boa vontade de dialogar. Até lá, o médico somente tem autorização de prescrever o canabidiol para uso compassivo no tratamento de epilepsias”, defendeu Luz.
 
O representante do CFM citou ainda trabalhos que comprovam que o consumo regular da Cannabis causa prejuízos importantes. “A maconha oferece riscos à saúde pública, com destaque ao prejuízo do funcionamento neuropsicológicos, inclusive com redução do QI das pessoas que utilizam a substância, além do aumento do risco de psicose e incidência de transtorno de personalidade esquizotípico".
 
O psiquiatra destacou que atualmente, está em vigor no Brasil, a Resolução CFM nº 2.113/2014, que proíbe aos médicos a prescrição da Cannabis in natura para "uso medicinal". Segundo ele, até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais.
 
“Torcemos que apareçam novas evidências de tratamentos de pacientes, mas enquanto isso não ocorrer, nossa posição será contrária. Diante da falta de evidências científicas que comprovem a segurança e a eficácia dos canabinóides, só é aceitável, no momento, seu uso em ensaios clínicos controlados ou, no contexto do uso compassivo e na falta de alternativas terapêuticas em menores com crises epilépticas refratárias aos tratamentos usuais”, afirmou o conselheiro.
 
Sobre a temática, o CFM, juntamente com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), já publicaram diversas notas de posicionamento para aos médicos e à sociedade. Leia aqui.
 
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