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Especialistas discutem desafios no controle do tabaco no Brasil Imprimir E-mail
Qua, 04 de Setembro de 2019 11:13

O combate ao tabagismo no Brasil tem alcançado grandes conquistas e expressiva redução no número de fumantes, fumantes de 32% da população, em 1989, para 9,3%, no ano passado. A epidemia do tabagismo, no entanto, segue com vigor em todo o mundo, graças as estratégias agressivas da indústria com a promoção de novos produtos, como os cigarros eletrônicos e aquecidos. Assim avaliam os especialistas presentes no Fórum sobre Tabagismo, realizado pelo conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quarta-feira (3).

Mesa de abertura do Fórum sobre Tabagismo do CFMPara o presidente do CFM, Carlos Vital, apesar da redução no número de fumantes, parcela significativa da população – cerca de 20 milhões de pessoas – ainda sofre com os males causados pelo tabagismo. “Por este motivo, a Comissão para Controle de Drogas Lícitas e Ilícitas do CFM tem buscado alertar a população sobre as causas, as consequências e as formas de prevenção ao consumo do álcool, tabaco e outras drogas”, destacou.

Durante a primeira mesa-redonda do evento, além dos novos desafios no controle do tabaco no Brasil, os especialistas convidados abordaram a tendência no consumo do tabaco no Brasil, a prevalência do tabagismo em jovens e adultos e o impacto do aumento de impostos e preços do tabaco.

“É muito importante podermos contar com os médicos nessa luta contra o tabagismo”, destacou Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Segundo ela, atualmente, um dos maiores desafios do Brasil é enfrentar os interesses e as estratégias da indústria. “Após as leis restritivas, a indústria do tabaco desenvolveu novas formas de captar crianças e adolescentes para o tabagismo, incluindo violação das leis”, criticou.

RESSARCIMENTO AO SUS – Umas das formas de coibir a atuação ilegal da indústria, na avaliação de Vinícius Fonseca, membro do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), é responsabilizá-la pelos prejuízos causados à saúde dos brasileiros. Segundo ele, em maio deste ano a AGU protocolou ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul pedindo o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos com tratamento de doenças causadas pelo tabaco.

“Esta ação tem por base a implementação do artigo 19 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional que o Brasil faz parte junto com outros 180 países. Ela prevê que os governos devem verificar e implementar medidas para promover a responsabilização civil e a compensação de danos causados pelo cigarro”, explicou Fonseca.

O pedido, de acordo com o advogado, é para que as fabricantes de cigarro paguem o que foi gasto nos últimos cinco anos pela União com o tratamento de 26 doenças que, segundo relatório da AGU, têm relação cientificamente comprovada com o consumo ou contato com a fumaça dos cigarros. A AGU também solicita a reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos

MARKETING – Outra frente de combate ao tabagismo no Brasil vem de proposta legislativa de iniciativa do senador é ex-ministro da Saúde, José Serra (PSDB-SP), que também marcou presença no Fórum do CFM. Em sua fala, o parlamentar falou sobre as perspectivas de aprovação do projeto de lei do Senado nº 769/2015, que proíbe a propaganda de cigarros e o uso de aditivos que confiram sabor ou aroma aos produtos fumígenos.

O projeto estabelece um padrão gráfico único para as embalagens de cigarro e prevê multa de trânsito para quem fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. O projeto foi aprovado em julho em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, antes de ser enviado à Câmara, aguarda o prazo de recurso para votação no Plenário do Senado.

“Neste momento em que celebramos dez anos de política de ambientes livres de fumo em São Paulo e 20 anos de políticas nacionais de ponta no controle do tabagismo, contamos com a sociedade para, uma vez mais, dizer não ao consumo de produtos de tabaco e de novos produtos que a indústria fumageira propõe para a inalação de nicotina”, destacou o Serra.

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