Rede dos Conselhos de Medicina
Médicos pelo Brasil: Congresso Nacional aprova a MP 890/19 Imprimir E-mail
Qui, 28 de Novembro de 2019 09:46

Mobilização: conselheiros acompanharam discussões sobre a proposta junto aos parlamentares no Congresso Nacional (Foto: Agência Senado)Depois de 119 dias de tramitação, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na última semana de novembro, a Medida Provisória (MP) nº 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil. Desde sua apresentação ao Congresso, em 1º de agosto, a MP tramitou sob revezes, mas, na votação, seu ponto principal a definição de uma carreira federal para os médicos brasileiros não foi alterado.

"Trata-se de uma conquista importante para a categoria médica ao proporcionar estímulos para o ingresso e a fixação de médicos na rede pública. No entanto, espera-se que seja apenas mais um passo até a criação de uma carreira de Estado para a categoria, nos moldes das que já existem para o Poder Judiciário e o Ministério Público", disse o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, ao analisar o resultado da votação.

Segundo ele, a pressão dos médicos ajudou a consolidar outra conquista importante no processo de tramitação da MP, com a retirada da emenda que permitia aos Estados a formação de consórcios locais de saúde. Essa proposta permitiria às unidades da Federação a criação de programas assistenciais próprios, com a possibilidade de contratação de portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior que ainda não passaram no Revalida.

Apesar da crítica veemente do CFM e de outras entidades médicas, os parlamentares mantiveram na MP a permissão para que cerca de 1.800 intercambistas cubanos remanescentes do Mais Médicos possam continuar a atuar, mesmo sem revalidação de seus diplomas. No entanto, essa autorização vale por dois anos. Se após esse período o profissional não revalidar seu título, ele ficará proibido de exercer a medicina no Brasil.

 

 
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