Rede dos Conselhos de Medicina
Código de Processo Ético-Profissional (2013)

Conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Ele foi aprovado pelo plenário do Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM nº 2.145/2016, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2016.

Para acessar o documento na integra, clique aqui.

 

Veja ainda a Resolução CFM nº 1.789/2006 que trata da interdição cautelar do exercício profissional de médico.

1 Capítulo I: Processo em geral
2 Capítulo II: Prescrição
3 Capítulo III: Revisão do processo
4 Capítulo IV: Reabilitação profissional
5 Capítulo V: Disposições processuais finais
6 Exposição de motivos da Resolução CFM 2.023/13
 
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