Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Artigos
A importância do Revalida para o Brasil
Sex, 12 de Julho de 2019 16:44
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*
 
A aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) deve ser exigida de todos aqueles que se formaram em medicina em países estrangeiros e têm a pretensão de atuar de forma plena no Brasil. Entende-se que a superação dessa etapa reduz o risco de exposição de pacientes a profissionais sem a devida qualificação.
 
Isso ocorre porque se solicita dos candidatos documentos e a realização de provas práticas e teóricas configurem seus conhecimentos, habilidades e atitudes de modo justo, idôneo e trans-parente. Esse é o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM), que é contrário a qualquer iniciativa que venha a flexibilizar os parâmetros de avaliação do Revalida.
 
Assim, projetos de lei em tramitação no Congresso ou discussões no âmbito do Poder Execu-tivo que pretendam imprimir menos rigor não são aceitáveis. Em lugar de mudanças, o melhor caminho é trabalhar pela votação em regime de urgência de texto do PL nº 4.067/2015, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para apreciação de mérito.
 
Essa proposta, que já tramita há quatro anos, conta com o respaldo de todas as entidades médicas e condiz com os compromissos de campanha assumidos pelo presidente Jair Bolsonaro, os quais foram reafirmados em recente encontro com a diretoria do CFM no Palácio do Planalto.
 
A legitimação do Revalida por meio do Congresso nivelará o Brasil com países desenvolvi-dos, onde o acesso de médicos estrangeiros ao exercício da profissão acontece após um processo criterioso. No contexto atual, o exame brasileiro tem qualidade e caráter técnico nos moldes do que já existe e é utilizado, por exemplo, em nações como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França e Itália.
 
Nos Estados Unidos, o candidato diplomado no exterior deve obter aprovação em várias fases do chamado United States Medical Licensing Examination (USMLE). Autoridades de licenciamento médico americanas também exigem que os candidatos sejam certificados pelo Educational Commission for Foreign Medical Graduates (ECFMG), entre outros requisitos, para obter uma licença irrestrita para praticar a medicina no País.
 
Por sua vez, no Canadá, o candidato deve passar em exames do conselho médico daquele País, como o Medical Council of Canada Qualifying Examination (MCCQE). Além disso, na província onde será exercida a atividade, o órgão regulador correspondente poderá exigir requi-sitos acadêmicos, profissionais e de proficiência linguística adicionais.Nos principais países da Europa não é diferente. Na França, há dois caminhos. Os candida-tos com especialização devem passar no Procédure d’Autorisation d’Exercice (PAE), somar mais três anos de funções hospitalares supervisionadas e passar em teste de língua francesa. Outra forma de acesso é ingressar no próprio sistema acadêmico francês, disputando uma vaga para o chamado Première Année Commune aux Études de Santé (PACES).
 
No Reino Unido, todo médico deve passar em prova no General Medical Council e no teste do Professional and Linguistic Assessments Board (PLAB). A partir de 2022, as exigências vão aumentar com a implementação de novos exames de avaliação profissional, linguística e das qualificações acadêmicas.
 
Diante desses relatos, fica evidente que o Revalida não é excessivo nem um entrave buro-crático. Afinal, a vida e a saúde da população devem ser protegidas, pois são bens de inestiável valor.
 
 
* Palavra do Presidente publicada na edição nº 291 do jornal Medicina.
 
 
Exames Laboratoriais: necessidade ou desperdício?
Sex, 28 de Junho de 2019 15:45

Wilson Shcolnik*

 

Para médicos, pacientes e seus familiares, um dos momentos mais delicados da assistência à saúde é o da definição diagnóstica. Um diagnóstico correto é o primeiro passo para se definir o tratamento apropriado. Bernard Lown, médico, professor emérito da Harvard School of Public Health e Prêmio Nobel da Paz em 1985, que desenvolveu o desfibrilador cardíaco, em 1999 afirmou que a história clínica, em 75% das consultas, fornece informações suficientes para o diagnóstico, mesmo antes da realização do exame físico e da solicitação de exames complementares.

Entretanto o relatório “Melhorando o Diagnóstico na Assistência à Saúde” (“Improving Diagnosis in Health Care”), publicado pelo Instituto de Medicina norte-americano em 2015, aponta que o erro diagnóstico ainda representa um aspecto crítico da assistência à saúde. Segundo essa publicação, adultos norte-americanos serão vítimas de, ao menos, um erro diagnóstico ao longo de sua vida, algumas vezes com consequências devastadoras, e 5% dos que buscam assistência ambulatorial experimentarão um erro diagnóstico, metade destes com possibilidade de danos.

Nos últimos anos o número de queixas por erros diagnósticos contra o sistema de saúde do Reino Unido cresceu 22%. É sabido que diagnósticos tardios de doenças aumentam o risco de disseminação e levam a complicações, tornando o tratamento mais difícil. Médicos que trabalham em condições de pressão podem perder preciosas informações durante a coleta de dados clínicos, mas hoje já podem dispor de modernos exames complementares que auxiliam na rápida definição de diagnósticos, prognósticos e até tratamentos.

Por isso deve ser saudada a recente publicação da primeira edição da lista de exames laboratoriais essenciais feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual estão destacados os exames necessários para tratar de prioridades em saúde. A lista, que teve como base diretrizes fundamentadas em evidências científicas, contém exames que devem estar disponíveis em ambientes de assistência primária à saúde, hospitais e em laboratórios de referência no mundo todo, inclusive no Brasil.

Os gastos com exames laboratoriais representam apenas 1,4%, na Alemanha, e 2,3%, nos Estados Unidos, dos gastos totais do sistema de saúde, e estima-se que o laboratório clínico contribua com cerca de 70% das informações utilizadas pelos médicos em suas decisões. Uma meta-análise realizada ao longo de 15 anos revelou maior prevalência de subutilização (44,8%) do que de superutilização (20%) de exames laboratoriais. Mais que se preocupar com seu volume, portanto, deve-se avaliar o valor e os benefícios trazidos pelos exames laboratoriais.

No momento atual, em que diferentes exames laboratoriais já são oferecidos livremente em várias redes de farmácias brasileiras, sem a devida regulação, cabe considerar o alerta da OMS em relação à realização de exames: “isoladamente eles não trarão os impactos desejados, sendo necessário que o laboratório clínico que os realiza seja dotado de infraestrutura suficiente, mostre-se integrado, conectado, tenha recursos humanos treinados e capacitados e sistemas de garantia de qualidade implantados”. No Brasil, o programa de acreditação de laboratórios clínicos (PALC), lançado pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial em 1998 e já reconhecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), há anos avalia a qualidade dos laboratórios clínicos brasileiros, contribuindo para assegurar a confiabilidade dos seus resultados e a segurança dos pacientes.

A OMS pretende atualizar a lista anualmente, e a próxima edição incluirá exames relacionados a resistência microbiana, surtos/emergências, doenças emergentes, negligenciadas e sepse. Nas palavras do dr. Tedros Ghebreyesus, diretor da OMS, “ninguém deve sofrer ou morrer por causa da falta de serviços diagnósticos ou por não ter acesso aos exames mais indicados”.

 

*Presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial.

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

  

 
O despertar da beleza esquecida
Sex, 28 de Junho de 2019 15:36

Julião Guerra*

 

Em uma manhã, enquanto atendia em um ambulatório do setor público, percebi que uma paciente, acompanhada de sua filha, observava atentamente o meu trabalho. Ela sorriu e disse: “Eu acho muito bonito um médico trabalhando”. Eu ponderei então que às vezes a força corrosiva da rotina, com suas dificuldades, limitações e o cansaço decorrente das jornadas de trabalho extenuantes, nos torna tão entorpecidos e insensíveis que podemos até mesmo perder a capacidade fundamental, elementar e indispensável de perceber e admirar a beleza daquilo que fazemos em nossas atividades cotidianas.

Ser o portador de um conhecimento que pode curar, aliviar o sofrimento ou, pelo menos, consolar confere uma dimensão singular ao fazer técnico e profissional da medicina. No ato médico deve-se buscar, entre outras coisas, a dimensão estética, a beleza do trabalho executado com a maior perfeição e exatidão possíveis, dentro das condições objetivas nas quais o profissional atua. Uma anamnese bem conduzida, que construa um caminho seguro para se chegar a um diagnóstico preciso, e uma prescrição enxuta, com o mínimo de medicação necessária para se alcançar objetivos terapêuticos bem definidos, são muito mais que realizações de conteúdo estritamente técnico: são atos revestidos de beleza.

Tudo isso sem nunca perder de vista o principal: ali se encontra uma pessoa em busca de ajuda, com toda a complexidade que caracteriza um ser humano, portador de um patrimônio comum a toda a humanidade e, ao mesmo tempo, de uma singularidade que o diferencia de todos os demais seres de sua espécie. É o significado profundo desse encontro que nunca deve ser esquecido pelo médico. Mesmo quando nosso trabalho tiver de ser desenvolvido em condições adversas ou precárias, ainda nos restará a beleza de fazer o melhor possível com os recursos que estão ao nosso alcance.

Na história da medicina não existe ato isolado. Não se deve perder de vista que cada ação transcende o meramente imediato e circunstancial e é parte integrante de um contexto maior. Cada médico representa todos os médicos. Cada médico é, de certa forma, todos os médicos, e cada ato médico se insere no conjunto maior da tradição da medicina que permeia o tempo e atravessa milênios de história. Ao mesmo tempo que pertencemos a uma tradição, também dela somos construtores, na medida em que, na experiência imediata de várias pessoas, somos nós os seus representantes visíveis e concretos. Daí decorre, para cada um de nós, uma responsabilidade que possui um caráter pessoal e intransferível, de tal maneira que tudo devemos fazer para ser dignos da tradição da qual fazemos parte.

As palavras daquela pessoa, naquela manhã, a respeito da beleza do trabalho do médico tiveram o efeito revelador de lembrar-me de uma verdade obscurecida e submersa na faina rotineira diária. Elas não apenas iluminaram poderosamente o meu trabalho naquele momento, mas também ecoam constantemente no meu dia a dia de médico, lembrando-me permanentemente daquilo que cada um de nós jamais deveria esquecer nem sequer por um segundo: a importância, a utilidade e a beleza de nosso trabalho, quando o desempenhamos com dedicação, compromisso e compreensão de sua profunda dimensão humanitária.


* Possui título de especialista em dermatologia pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e foi diretor da VI Gerência Regional de Saúde (VI Geres) da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

  

 
Contra as drogas, abstinência
Ter, 18 de Junho de 2019 14:45

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

Redução de danos configura um conjunto de práticas com o objetivo de minimizar os problemas decorrentes do uso de drogas psicoativas por pessoas incapazes de abandonar o vício ou que não querem fazê-lo. As primeiras experiências de aplicação dessas práticas ocorreram na Inglaterra, nos anos 1920, com soldados que lutaram na Primeira Guerra Mundial, quando foram tratados com morfina e ficaram dependentes de opioides.

Diante desse quadro de vício como efeito deletério de uma guerra, na época, argumentou-se que era obrigação do Estado fornecer a substância aos pacientes para reduzir os riscos de uma interrupção brusca. Essa percepção aparece no Relatório Rolleston, um documento que traz as recomendações de uma comissão presidida pelo então ministro da Saúde do Reino Unido, Humphrey Rolleston, no qual se autorizava os médicos britânicos a prescrever ópio a dependentes em situação de risco.

Na década de 1980, a redução de danos voltou à tona quando a Junkiebond (união junkie), associação holandesa de usuários e ex-usuários de drogas, fez um alerta para a disseminação da hepatite B por conta do compartilhamento de seringas contaminadas. Diante dessa possibilidade, o governo holandês implantou um programa de troca de seringas em Amsterdã, em 1984. Conforme artigo publicado na Folha de S. Paulo sobre o tema, com o passar dos anos, a mesma abordagem passou a ser usada em situações envolvendo o HIV e a drogadição.

Contudo, trata-se de tema polêmico. Não há consenso na comunidade científica sobre a segurança e a eficácia de estratégias de prevenção e combate ao uso de entorpecentes que impliquem, por exemplo, na substituição de uma droga psicoativa por outra menos danosa. Até o momento, todos os sinais apontam a abstinência como a melhor abordagem para tratar esses usuários.

Nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina (CFM) empenha seu apoio à nova política nacional sobre drogas, em vigor desde o começo de abril, a partir da publicação de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao contrário do que vinha sendo priorizado até o momento, é preciso criar condições para que a população que luta contra o vício das drogas encontre o apoio necessário para abandonar essa prática de vez.

Conforme tem sido relatado em diferentes oportunidades pela Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas, vinculada ao Ministério da Cidadania, a redução de danos, enquanto política pública, apresentava resultados aquém dos esperados pela população brasileira. Assim, entende-se a oportunidade de assegurar ao País uma estratégia de enfrentamento desse problema com base em pressupostos como a abstinência, a recuperação e a sobriedade do indivíduo.

Isso inclui adotar medidas como a ampliação dos leitos de internação em psiquiatria, o aumento do apoio financeiro às comunidades terapêuticas, a realização de campanhas para desestimular o consumo de drogas e a adoção de planos eficazes para reprimir o narcotráfico. O CFM ajudou a construir o novo modelo de intervenção adotado pelo Governo, o qual foi discutido amplamente no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Esse foi um trabalho de longo prazo, com foco na sensibilização técnica e ética dos membros do Conad, que resultou na elaboração do Decreto no 9.761/2019, que institui a nova Política Nacional Antidrogas. Para os médicos, o conjunto de medidas previstas na norma ajudará a fortalecer a rede de atenção psicossocial no Brasil, inclusive, valorizando e reconhecendo o papel da categoria nessas ações antidrogas.

Trata-se de um marco, que define a dependência química como uma condição que necessita de acompanhamento clínico e social digno. Após sucessivos fracassos, o Brasil está diante de uma possibilidade real de esperança para milhões de brasileiros e suas famílias, que têm na luta contra o vício às drogas um desafio diário.

 

* Palavra do Presidente publicada na edição nº 290 do jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
A sustentabilidade da saúde é também papel das sociedades de especialidades
Seg, 10 de Junho de 2019 14:59

Marcelo Queiroga*

 

O sistema de saúde do Brasil (público e privado) é extremamente complexo e tem um compromisso social abrangente. Aspectos como acesso, financiamento e gestão estão na ordem do dia. As sociedades de especialidade têm, sim, papel relevante nesse contexto, pois atuam na titulação e atualização dos especialistas, sendo responsável pela difusão do conhecimento, com esteio na ciência baseada em evidências.

A qualificação médica é fator preponderante na eficiência da saúde e fundamental na sustentabilidade do sistema como um todo. A autonomia do médico é um dos preceitos da ética biomédica, conforme prevê o Código de Ética Médica: “é direito do médico: indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente”. Nesse sentido, as diretrizes societárias devem ser a referência de práticas cientificamente reconhecidas. Essas diretrizes, elaboradas tradicionalmente pelas sociedades de especialidade, norteiam a atividade profissional do médico e são úteis para respaldar políticas públicas que podem resultar em melhores indicadores de saúde para o Brasil.

O rigor na avaliação da qualidade da evidência científica deve nortear a elaboração de qualquer diretriz, pois por vezes nos deparamos com conflitos de interesse decorrentes da relação com a indústria dedicada à saúde. Assim, benefícios limítrofes verificados em ensaios clínicos randomizados (ECR), muitas vezes financiados pela indústria, não podem servir para ensejar recomendações fortes em diretrizes de uma sociedade científica.

O país clama por ética, e a transparência na elaboração desses documentos deve ser continuamente perseguida. Não podemos nos furtar a olhar de frente para essa questão. Um integrante de elaboração de diretriz que tiver conflito de interesse com qualquer tema a ser recomendado não pode participar do processo decisório, e a simples exposição de conflito de interesse já não é mais suficiente.

Defendo uma maior independência nesse processo, que não pode mais simplesmente compilar o expresso nas diretrizes das sociedades internacionais. No caso da cardiologia, os documentos da European Society of Cardiology, do American College of Cardiology e da American Heart Association são as referências. Apesar da grande expertise dessas sociedades, precisamos ter documentos mais condizentes com a realidade brasileira e comprometidos com a sustentabilidade do sistema de saúde do Brasil. É evidente que a literatura internacional é importante e precisa ser avaliada e estudada, mas é necessário ponderar cada ponto para conferir relevância e equilíbrio às recomendações anotadas em uma diretriz.

No caso de terapias inovadoras, como procedimentos ou fármacos ainda não aprovados pelas instâncias regulatórias brasileiras, a recomendação para uso no país deve ser ponderada. Recomendar condutas não referendadas em políticas públicas ou de saúde suplementar pode servir para estimular litígios contra o Estado brasileiro, uma agenda de risco que inverte prioridades e compromete a sustentabilidade do sistema. No mesmo sentido, deve haver cautela para recomendar em diretrizes terapias para as quais os médicos brasileiros ainda não estejam plenamente capacitados, sobretudo procedimentos invasivos e cirúrgicos.

Como a maior parte da população é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as diretrizes devem levar em consideração, além da evidência científica, a sustentabilidade econômica das recomendações. Por força de uma legislação (Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90), a competência de elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, no âmbito do SUS, é do Ministério da Saúde, especificamente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec). Embora as diretrizes de sociedades científicas obedeçam a uma lógica distinta da de uma diretriz governamental, não se pode simplesmente desconsiderar os conceitos utilizados pelo Ministério da Saúde para a elaboração dos documentos – mesmo que seja para criticar e sugerir alterações à Conitec, se for necessário.

A sustentabilidade da saúde passa, necessariamente, pelas entidades de especialidade e pelo papel que elas têm na sociedade em geral. As diretrizes societárias precisam ter credibilidade e independência não só para continuar a nortear a decisão dos médicos, mas também para orientar os técnicos da saúde suplementar e do próprio Ministério da Saúde.

As sociedades científicas, amparadas na tradição e credibilidade que sustentam perante os médicos, devem contribuir na difusão do conhecimento técnico e científico consolidado, por intermédio da elaboração de diretrizes apropriadas, conferindo eficiência à ação médica para interferir positivamente na adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, como prescreve a Constituição Federal.

 

*Presidente eleito da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

  

 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próximo > Fim >>

Página 1 de 175
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 - o site do Conselho Federal de Medicina -Todos os direitos reservados
SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasí­lia-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| E-mail: cfm@portalmedico.org.br | CNPJ: 33.583.550/0001-30