Rede dos Conselhos de Medicina
Artigos
Os médicos e o Sistema Único de Saúde
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Henrique Batista e Silva*

 

O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos realizaram no último dia 21, através das suas representações estaduais, o Dia Nacional de Protesto dos Médicos, em favor de melhores condições de trabalho e conseqüentemente melhor atendimento à população. Também melhor remuneração com proposta de piso salarial de R$ 6.963,52 por 20 horas de trabalho, além do estabelecimento de carreira de estado e a implantação de plano de cargos e salários.

Há muito que o Governo considera a saúde do brasileiro como uma questão secundária, apesar dos discursos eloqüentes e altissonantes, próprias das campanhas pré-eleitorais. Entra e saí governo e tardam mudanças competentes no setor saúde, haja vista a falta crônica de leitos hospitalares, de medicamentos e de insumos básicos.

Em alguns hospitais públicos, a situação é pré-falimentar. Do Rio Grande do Sul vem o brado dos hospitais filantrópicos. Do nordeste, os médicos desencadearam, há poucos meses, uma onda de greves com grande repercussão nacional. Diante disso, as autoridades liberaram 2 milhões para tentar aplacar a insatisfação generalizada, com aumento na tabela de 30% em média, irrisória diante da defasagem de 130%. Recursos federais que eram da saúde e estavam bloqueados.

Prova marcante dessa indiferença, é a manobra de barganha política das lideranças do Governo que para aprovação da CPMF se utiliza da aprovação concomitante da regulamentação da Emenda 29 (que vincula e estabelece o uso de recursos federais, estaduais e municipais na saúde). CPMF cujos recursos arrecadados, originalmente, seriam destinados à saúde, e que hoje dos 0,38%, somente 0,20% lhe são destinados.

Outra atitude de desrespeito à prática da boa medicina é a recente aprovação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da mensagem que estabelece parâmetros para o registro de médicos brasileiros formados em Cuba. É proposta unilateral em que as universidades públicas poderão fazer convênio com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (ELAM) de Cuba.

Médicos que trabalham no Brasil podem ser de qualquer país desde que se submetam a avaliação criteriosa para validação dos seus diplomas, e, portanto, em boas condições técnicas para cuidar da saúde do nosso povo. Nesse contexto, de evidente e progressiva deterioração do atendimento de saúde, a população se encontra desamparada.

Os médicos que atuam no setor público são vítimas da mesma forma que os seus pacientes. Por conta disso, muitas vezes a população responsabiliza equivocadamente os médicos pelas mazelas da péssima prestação de serviços. No Rio de Janeiro, médico chefe da Equipe de Emergência do Hospital Miguel Couto, foi inocentado de uma ação penal por não ter cumprido ordem judicial para internação de uma paciente. Sua inocência foi provada porque não havia leitos na UTI.

Segundo pesquisa do Conselho Regional de Minas Gerais, 94% dos médicos não querem trabalhar em serviços de urgência e emergência por causa da violência. Conversas com nossos colegas sergipanos também revelam a relutância dos mesmos em trabalhar nesses serviços. Recentemente, um policial armado, invadiu o Centro de Trauma do Hospital Geral de Urgência Governador João Alves Filho, ameaçando os médicos plantonistas, numa atitude de extrema gravidade.Repetiu-se, mesmo ato de covardia em que outro colega foi seqüestrado da Maternidade Ildete Falcão, sob ameaça de uma arma.

Neste ano, são quatro incidentes registrados. Está se tornando uma rotina perigosa e os médicos não devem sofrer ameaças desse tipo. É preciso dar uma basta nesse descalabro. Clamamos veementemente para que as autoridades competentes coíbam com o rigor da lei para que essas atitudes grosseiras e criminosas terminem. Ações mais firmes dos policiamentos em instituições de saúde, e também reuniões com comissões de saúde dos bairros para orientar a comunidade, são algumas ações imediatas.

Os médicos estão submetidos a uma estafante jornada de trabalho para subsistência da sua família e precisam de paz e tranqüilidade para exercer suas atividades profissionais. Não devemos nos esquecer que os médicos se dedicam a seus pacientes sempre com a mesma disposição e competência, e é justo que tenham remuneração equânime.

É preciso dizer que poucos colegas deixam de atender os preceitos profissionais de exercer a Medicina com dignidade e respeito maior ao paciente. Os que cometem erros são processados pelos Conselhos de Medicina, e se comprovadas suas infrações éticas são apenados de acordo com a Lei 3.257/57, regulamentada pelo Decreto n º 44.045/58. É injusto que médicos sejam execrados publicamente, antes do devido processo ético profissional, onde são respeitados os direitos democráticos da defesa e do contraditório.

Ações conjuntas do Conselho Regional de Medicina de Sergipe, da Sociedade Médica de Sergipe, do Sindicato dos Médicos de Sergipe e da Academia Sergipana de Medicina defendem o competente e digno exercício profissional do médico de nosso Sergipe.

 

*Henrique Batista e Silva é conselheiro federal representante do estado de Sergipe e secretário geral do Conselho Federal de Medicina CFM).


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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Como impedir o tabagismo na adolescência?
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Mônica Andreis*

 

Mais do que impedir, a pergunta é: como evitar a iniciação pelo adolescente? Tempos atrás, o cigarro era objeto de desejo, glamourizado no cinema, nas propagandas, símbolo de independência e sedução, um estímulo e tanto para os jovens! O curioso é que atrás da atitude de auto-afirmação e aparente liberdade de escolha estava um minucioso jogo de manipulação, onde o objetivo era justamente ampliar o mercado de venda de cigarros através da conquista dos jovens, usuários fiéis e a longo prazo, de um produto que vicia e na verdade nada tem de glamouroso.

Só o fato de trazer isto à tona já ajuda, pois ninguém gosta de se sentir enganado e manipulado. Mas agora as estratégias de marketing estão mais sofisticadas, apesar do objetivo dos fabricantes ser o mesmo: vender seu produto. Assim, como dito em outro comentário, um ponto importante é não deixar de responsabilizar os fabricantes e ampliar as restrições já existentes ao marketing, mesmo indireto.

Outro ponto a discutir é o acesso aos cigarros, tanto pela proibição de venda a menores -- que tantas vezes é descumprida -- como pelo preço do maço no Brasil, um dos menores do mundo. Além disso, o visual atraente, com caixinhas de metal para colecionar, à altura dos olhos, tudo favorece a curiosidade e a facilidade de acesso pelo jovem.

As fases de experimentação e de vivência de novas emoções, com as angústias e incertezas desta etapa, trazem sim o risco da busca de satisfação através das drogas. Não é à toa que a maior parte dos fumantes tenha iniciado o tabagismo na adolescência, mas o que muitos deles não prevêem é que vão seguir fumando por mais uns 30 anos, apesar de achar que param quando quiserem. É quase como uma escolha de carreira!

E o pior é que se descobre depois que este prazer é fugaz, as angústias da vida não desaparecem ao fumar, e a saúde cobra seu preço. O jovem pode evitar o tabagismo sendo bem informado e participante. É justamente para isto que a Aliança para Controle do Tabagismo está com inscrições abertas até 18 de novembro para seu primeiro concurso cultural de vídeos para controle do tabagismo. Os vídeos (que podem ser amadores) deverão ter até 1 minuto de duração e abordar tabagismo passivo e/ou poluição tabagística ambiental. As informações, regras e inscrições estão disponíveis em: http://www.actbr.org.br/fumopassivo/concurso.asp


*Mônica Andreis é psicóloga e vice-diretora da Aliança de Controle do Tabagismo

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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Tratamento Ortomolecular não é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina e pode ser prejudicial
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por José Alves Lara Neto.*


A crescente busca por fórmulas que garantam o rápido rejuvenescimento e emagrecimento, principalmente entre a parcela feminina da população, leva ao surgimento acelerado de novas terapias que prometem grandes transformações, muitas vezes ilusórias e perigosas. Técnicas alternativas sem embasamento médico científico adequado, como a chamada medicina ortomolecular, ganham espaço na mídia e destacam-se entre a opinião pública por meio de depoimentos de famosos adeptos a tratamentos não autorizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Segundo o médico nutrólogo e vice-presidente da ABRAN, Dr. José Alves Lara Neto, a sociedade em geral encontra dificuldade em diferenciar a especialidade de nutrologia, atividade legal, de outras terapias alternativas, cujos efeitos podem ser prejudiciais ou até mesmo comparados ao placebo. “A nutrologia prima pela qualidade da medicina no país e não tem vínculos com tratamentos alternativos, como os estéticos, ortomoleculares ou quaisquer outras terapias não autorizadas”, explica.

A nutrologia é uma especialidade médica que estuda as relações entre alimentação, saúde e bem-estar, bem como a forma como os nutrientes são digeridos, absorvidos, transportados, metabolizados, armazenados e descartados pelo organismo. Além disso, analisa como as condições de produção e armazenagens afetam a qualidade e segurança do alimento. Em hospitais, a especialidade é utilizada para melhorar a saúde geral dos pacientes em vários aspectos, tanto em doenças graves quanto em simples procedimentos cirúrgicos. Os especialistas cuidam para que a alimentação não cause alguma interação adversa com medicamentos recomendados. Esses detalhes podem fazer grande diferença no sucesso do tratamento.

A chamada medicina ortomolecular vem sendo utilizada para tratamentos de desequilíbrios quaisquer, recomendando vitaminas e inúmeras substancias sem evidencias científicas que, em excesso, podem prejudicar o funcionamento do organismo humano. A vitamina A em excesso, por exemplo, altera as características normais da pele, deixando-a seca, além de provocar dores de cabeça, tonturas e náuseas. Já as vitaminas C e E em altas doses prejudicam a absorção de nutrientes e provocam depleção de outros já comprovado em centenas de trabalhos científicos. “Muitas pessoas não sabem exatamente o que estão ingerindo, e consomem vitaminas em quantidades impróprias. A resolução 1.500/98 não reconhece a medicina ortomolecular, portanto médicos que praticam esta atividade estão agindo contra as leis brasileiras e deveriam ser punidos”, ressalta Dr. Lara.

Ainda segundo Dr. Lara, os Conselhos responsáveis pela fiscalização das atividades médicas deveriam controlar efetivamente técnicas ilegais, a fim de garantir o bem-estar da população, já que estas já se encontram reféns de sua própria carência social. “Estas terapias são ilusões que devem ser combatidas sobre tudo pela ampla divulgação da medicina baseada em evidências. Este é um alerta e solicitamos a todos os médicos que primam pela ética e moral nas suas profissões, que denunciem toda e qualquer atividade médica não reconhecida pelo CFM, que denigra a imagem da classe”, afirma.

Nutrir o organismo da melhor forma possível é fundamental para uma boa saúde, já que maus hábitos alimentares favorecem o desenvolvimento de doenças crônico degenerativas do coração, obesidade, câncer e diabetes. “Porém, é importante ressaltar que a medicina ortomolecular não previne o câncer, emagrece ou retarda o envelhecimento. A única situação insofismável seria o alcance do equilíbrio orgânico como um todo, coisa que o organismo o faz pelos chamados comportamentos autonômicos. Para obter melhores resultados físicos e aumentar a resistência do organismo é necessário praticar exercícios físicos e adotar hábitos alimentares, mentais, sociais e espirituais saudáveis”, conclui o nutrólogo.

 

* José Alves Lara Neto é vice-presidente da Associação Brasileira de Nutrologia.


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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Prontuário Médico
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Aguiar Farina*

 

O prontuário médico é um documento elaborado pelo profissional e é uma ferramenta fundamental para seu trabalho. Nele constam, de forma organizada e concisa, todos os dados relativos ao paciente, como seu histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Feito no consultório ou hospital, o prontuário é composto de informações valiosas tanto para o paciente como para o próprio médico. Seu principal objetivo é facilitar assistência ao paciente.

Apesar do termo ”prontuário médico”, este documento é de propriedade do paciente, que tem total direito de acesso e pode solicitar cópia. Ao médico e ao estabelecimento de saúde cabe sua a elaboração e a guarda.

Até poucos anos atrás, o acesso ao prontuário era de exclusividade do médico. Entretanto, hoje esse conjunto de informações deve ser colhido de forma multidisciplinar, assim como deve ser a assistência em saúde. Os dados fornecidos por enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionista ou de qualquer outro profissional da área de saúde, são de grande importância. Com os avanços tecnológicos, além do prontuário do estabelecimento de saúde, a tendência atual é cada paciente carregar seu prontuário pessoal. Assim, as informações são acrescentadas a cada atendimento e servirá para troca de informações entre os próprios médicos e entre os demais profissionais.

Outro ponto importante da utilidade do prontuário está no serviço à pesquisa na área de saúde. Dele pode-se colher informações, elaborar estatísticas e indicadores, beneficiando o ensino, a assistência e o planejamento em saúde. O prontuário médico também serve como instrumento de defesa legal.

O Código de Ética Médica, no capítulo que trata sobre a relação do médico com seus pacientes e familiares, define no artigo 70 que é vedado ao profissional “negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias a sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros". Já o artigo 71 explica que "é vedado ao médico deixar de fornecer laudo médico ao paciente, quando do encaminhamento ou transferência para fins de continuidade do tratamento ou na alta, se solicitado”. O artigo 11 do Código de Ética determina que “o médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O mesmo se aplica ao trabalho em empresas, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade". A Constituição da Federal e o Código Penal também garantem a privacidade do indivíduo. As informações contidas em um prontuário médico devem ser guardadas de forma sigilosa. Nos casos de solicitações judicial, policial ou de convênios médicos e companhias de seguro, o prontuário só pode ser fornecido mediante autorização do paciente ou responsável legal. Porém, em casos judiciais, convoca-se uma equipe de perícia médica que pode ter livre acesso aos documentos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 2002 a resolução que estabelece o prazo mínimo de 20 anos partir do último registro, para a preservação dos prontuários médicos em suporte de papel. O papel só pode ser eliminado após o arquivamento dos dados, por microfilmagem ou de outra forma. Para isso, o CFM também determina que todas as instituições de saúde tenham uma Comissão de Revisão de Prontuários. Sua função é a de resguardar as informações contidas nos prontuários médicos, que representam documentos valiosos para o paciente e para o médico.

*Aguiar Farina é integrante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia - Regional MT.

 
Assistência ao grevista de fome. Quando a exceção passa a ser a regra
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por José Abelardo Garcia de Meneses*


 A imprensa baiana e brasileira tem dedicado recentemente espaço considerável em seus noticiários ao acompanhamento da segunda greve de fome do bispo da diocese de Barra, Dom Luiz Flávio Cappio em protesto contra o Projeto do Governo Federal de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste brasileiro, amplamente conhecido como Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.

A greve de fome, coletiva ou individual, tem sido utilizada para sensibilizar as autoridades como forma de protesto ante pontos discordantes em determinadas decisões político-administrativas, quando as reivindicações do militante não são atendidas. Esta atitude extrema tem sido tomada por ativistas políticos, prisioneiros comuns, prisioneiros políticos, trabalhadores, religiosos, cientistas, etc., em defesa de ideologias e propostas políticas e de cunho social. O benefício deste recurso de pressão pode ser individual, mas habitualmente tem sido em favor da coletividade, por isso mesmo tem obtido alcance social que justifica a ampla cobertura jornalística.

A recusa à ingestão de alimentos por qualquer pessoa, ou grupo de pessoas livres, capazes e conscientes, com a finalidade de luta contra uma decisão política, como forma de valorização e de manifestação de seu descontentamento, é direito fundamentado nos chamados direitos de liberdade de expressão garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Esta modalidade de protesto que envolve questões políticas, administrativas, legais e médicas enseja reflexões do ponto de vista moral, albergadas no Código de Ética Médica em seu artigo 51 inserido no capítulo dos Direitos Humanos( ), quando veda ao médico desrespeitar a vontade do cidadão alimentando-o contra a sua vontade e determinação. No entanto, há previsão de excepcionalidade na hipótese de risco iminente à vida, quando o médico deve agir em defesa desta, corrigindo os distúrbios que acometem aqueles que se privam da alimentação por longos períodos, quando deixam de ser considerados apenas ativistas ou militantes e passam à condição de paciente, dada a debilidade física e a impossibilidade de manifestar-se. Esta orientação encontra ainda assento no Código Penal brasileiro que também, em sede de exceção de antijuridicidade, dispõe que o médico deve promover o tratamento arbitrário em face do iminente perigo à vida.( )

Importante relevar que o grevista de fome não é um suicida, ele não deseja a sua morte. Se assim fosse poderia utilizar um método menos doloroso de alcançá-la. O que ele pretende é chamar a atenção da sociedade para uma injustiça social, ainda que sob a sua visão de mundo. A dificuldade reside em estabelecer o momento em que há passagem da condição de manifestante para a de paciente.

A Declaração de Malta sobre Pessoas em Greve de Fome( ) traz diretrizes aos médicos que assistem aos grevistas de fome as quais em apertada síntese destacamos: respeito à autonomia do cidadão; acompanhamento da pessoa em inanição com avaliação médica regular e registro dos dados verificados; quando possível colher a sua história médica; manter a confidencialidade em obediência ao princípio do segredo profissional; evitar exercer pressão inadequada para suspensão da greve de fome, criando conflitos e constrangimentos; não condicionar o acompanhamento médico à suspensão da greve de fome; evitar qualquer ação coercitiva contra o grevista de fome, seja dos militantes que o cercam ou mesmo dos familiares; informar à família apenas o que for autorizado pelo manifestante; obter uma segunda opinião médica e permitir o acompanhamento deste outro profissional, se for o desejo do grevista; informar em termos claros e compreensíveis ao manifestante das conseqüências clínicas de sua atitude; tratar as possíveis infecções que possam acometer o cidadão, aconselhando-o a aumentar a ingestão de líquidos via oral, ou que aceite a infusão venosa de soluções balanceadas; verificar diariamente a intenção de continuar com a forma de protesto; qualquer tratamento proposto só deve ser administrado com a sua concordância não havendo conflito com a necessidade de intervenção médica, quando advir a inconsciência do paciente visando retirar os danos causados e a recuperação da saúde do manifestante.

A atuação médica encontra assim assento no paternalismo hipocrático, exceção nos dias atuais para as decisões médicas sem a manifestação expressa do paciente. Agindo assim o médico estará repousando a sua atitude nos princípios da beneficência e da não-maleficência em favor da vida, tutelada pelo estado e pela consciência de quem exerce a profissão com honra e dignidade.

 

* José Abelardo Garcia de Meneses é anestesiologista e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

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