Rede dos Conselhos de Medicina
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Câmara tem o dever cívico de aprovar imediatamente a EC 29
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Jorge Carlos Machado Curi*

Desde que foi aprovada em 2000, graças à mobilização dos diversos agentes do setor e dos deputados da Frente Parlamentar de Saúde, a Emenda Constitucional 29 é uma unanimidade entre médicos, equipes multidisciplinares, gestores, administradores hospitalares e parlamentares. Todos têm a convicção de que a vinculação orçamentária de investimentos é fundamental para fazer frente aos incontáveis problemas do Sistema Público de Saúde (SUS). Coerentemente, já há oito anos, lutam por sua regulamentação, unidos, e com enorme obstinação.

Acontece que a área econômica do Governo Federal conseguiu, ao longo do tempo, barrar todas as tentativas da regulamentação da EC 29 no Congresso Nacional. Provavelmente por falta de visão política; talvez ainda pela ausência de um compromisso de fato com os cidadãos. Adotou-se a tática de adiar a votação por tempo indeterminado. Lamentavelmente ficaram, assim, distintas brechas abertas para o desvio de recursos a outras áreas.

Foi dessa maneira que a primeira tentativa de regulamentação da EC 29 parou no meio do caminho. Apresentada pelo deputado Roberto Gouveia, sob forma do Projeto de Lei Complementar 001/2003, até foi aprovada pela Câmara dos Deputados quase quatro anos depois, em 31 de outubro de 2007. Só que não evoluiu no Senado Federal por pressão política dos gestores da economia.

Contudo, após as contínuas manifestações das entidades médicas e da Frente Parlamentar da Saúde, o Senado Federal conseguiu driblar a vigilância dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em 9 de abril último, aprovou outra iniciativa de regulamentação. Por maioria absoluta de votos, os parlamentares sufragaram o Projeto Substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que, além de acabar com os desvios de recursos da saúde, garante mais dinheiro para o SUS, aumentando os investimentos em cerca de R$ 23 bilhões dentro de um processo de escalonamento que vai até 2011.

Para a Associação Paulista de Medicina (APM), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades, a vitória deve ser comemorada por todos os médicos, por todos os profissionais de saúde e pela população, obviamente. Porém, foi apenas um round de uma luta que se estende agora na Câmara dos Deputados. Afinal, só virará Lei após o aval do Legislativo.

Com o intuito de sensibilizar as lideranças políticas de todas as regiões do país, representantes da APM, da AMB, de sociedades de especialidades e diversas outras entidades nacionais e estaduais iniciaram um corpo-corpo importante dias atrás. Foram ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de quem obtiveram um compromisso público de apoio à EC 29 e de trabalhar junto a seu partido para que isso ocorra com brevidade. Os mesmos representantes também agendam uma conversa com o governador José Serra, que, aliás, inúmeras vezes já se manifestou favorável à emenda.

Dia 17, houve uma grande manifestação em Brasília. Profissionais de medicina de todas as regiões promoveram um ato público no Congresso Nacional em defesa do SUS, de uma saúde pública eficiente, de melhores condições de trabalho e remuneração para todos os profissionais de saúde.

Essas ações são relevantes lições de cidadania. Faz tempo que médicos e profissionais de saúde alertam para o problema gravíssimo que representa a insuficiência de investimentos em setor tão vital. Infelizmente, o pior já está acontecendo: o Rio de Janeiro enfrenta uma epidemia de dengue, o interior de São Paulo passa por ameaça semelhante, e o Brasil como um todo sofre com a falta de políticas consistentes para o combate à febre amarela, e à leishmaniose e à tuberculose, entre outras doenças.

A despeito do problema crônico de financiamento e de suas conseqüências, pesquisas de opinião confirmam que os médicos têm enorme prestígio e credibilidade com a população. O SUS, da mesma forma, faz milagres e apresenta impressionantes números de atendimentos, cirurgias, transplantes, entre outros procedimentos. Contudo, isso não esconde uma situação caótica: hospitais endividados, profissionais de medicina desesperançados, filas intermináveis, macas em corredores com pacientes à beira da morte e por ao vai.

Com o caos iminente na saúde, os médicos buscam apoio na sociedade, em setores progressistas, e personalidades que já expressaram preocupação com a escassez de financiamento para o atendimento à população. Trata-se, enfim, de uma batalha de todos nós. E queremos você ao nosso lado.


*Jorge Carlos Machado Curi é membro da Academia de Medicina de São Paulo.


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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Dengue e o planejamento em saúde
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Aguiar Farina*


Estamos vivendo uma epidemia de dengue no Brasil e um dos estados mais afetados é o Rio de Janeiro. A dengue é uma doença causada por vírus, pode ser fatal e, o mais preocupante, não existe medicamento eficiente para combater a ação viral no organismo. Isto é, além de grave, estamos sem armas para combatê-la.

Entretanto, existe estratégia para combatê-la, a eliminação do mosquito transmissor. Isso não é grande descoberta e vemos diariamente campanhas nesse sentido pelas ruas, rádios e até na novela das oito.

O poder público do Rio de Janeiro, em especial a Secretaria de Saúde do Estado, está administrando uma crise sem precedentes. Uma das últimas medidas tomadas foi convidar médicos de outros estados do Brasil a ajudar a população nesse embate.

Muitos profissionais do país inteiro atenderam ao pedido do governo carioca. Mas cadê os médicos do Rio de Janeiro?

Recentemente, trabalho de pesquisa feito pela Fundação Getúlio Vargas constatou que o Rio tem aproximadamente 1 médico para cada 299 habitantes. Este número está bem acima do indicado pela Organização Mundial de Saúde, que é de um médico para cada 1.000 habitantes.

Em uma matéria do jornal "O Globo", o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que não há falta de médicos para atender as vítimas da epidemia de dengue. Contudo, o que falta é disposição dos gestores em contratar profissionais com salários dignos e oferecer boas condições de trabalho. Na reportagem, a presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo, e o conselheiro Aluisio Tibiriça pontuaram que "as disputas político-partidárias ficaram à frente das necessidades da população. O que podemos concluir dessa situação, tendo em vista os vários alertas que os médicos fizeram aos governantes, é que antes da saúde das pessoas estavam os interesses político-partidários, independentemente das reais e péssimas condições da saúde no Rio de Janeiro".

Marcia Rosa também denuncia na matéria que "os médicos vão trabalhar em meio a uma epidemia de dengue por R$ 669 e sem condições de trabalho. Em alguns casos nem mesmo há fornecimento de água potável e materiais de higiene pessoal".

O Cremerj apresentou ao governo do Estado propostas para o combate à doença, como a contratação imediata de médicos para a rede pública, principalmente pediatras e clínicos, e salários decentes. O Conselho ainda propõe a expansão do Programa Saúde da Família; aumentar o número de leitos; investir nos hospitais universitários; oferecer condições de trabalho adequadas; reforçar a segurança dos profissionais envolvidos nos serviços de plantões dos hospitais e postos de saúde; incentivar a doação de sangue e, conseqüentemente, reforçar o transporte dos hemoderivados aos hospitais de emergências e postos de atendimentos.

A calamidade do sistema público de saúde não é exclusiva do Rio de Janeiro. Todo o Brasil sofre com a falta de médicos e de investimentos na estrutura dos hospitais, nos PSFs e em programas de controle de doenças, entre elas a dengue.

O que torna mais grave é o erro de planejamento e gestores públicos despreparados. O descuido com a saúde tem consequências graves e imediatas, às vezes catastróficas como a que está acontecendo no Rio, e a população não pode esperar o próximo orçamento.


*Aguiar Farina é médico ginecologista e mastologista, presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).


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Escolas médicas: é preciso avaliar mais, e sempre
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por José Luiz Gomes do Amaral.


Dos 103 cursos de Medicina avaliados pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), 17 serão supervisionados. Esse número não significa que a maioria das 175 escolas médicas do País alcance qualificação mínima. Muitos cursos não foram avaliados, como os 52 que ainda não formaram a primeira turma. O exame é apenas uma dimensão da avaliação do ensino. Também é preciso avaliar a instituição, a estrutura do curso, as instalações e qualificação do corpo docente. Isto também está programado. Com esses dados, será identificada uma enorme quantidade de insuficiências.

A causa do mau desempenho é a péssima qualidade das faculdades e não dos alunos. Apesar de o ensino médio brasileiro ser reconhecidamente fraco, a concorrência nos vestibulares de Medicina é tão grande que acaba selecionando candidatos com potencial satisfatório.

Não causa estranheza surgirem tantas faculdades públicas na lista dos reprovados. A degradação do ensino público tem ocorrido paralelamente à mercantilização do ensino privado. Os professores são mal remunerados, a carreira não é atrativa, as instalações estão degradadas e os laboratórios não tem equipamentos apropriados. Além disso, os hospitais do SUS constituem a arena de aprendizado do estudante de Medicina. A deterioração da estrutura física e organizacional do sistema público de atendimento afeta intensamente a formação do aluno de Medicina.

A distribuição desigual dos médicos entre as diferentes regiões do País e a concentração de escolas médicas não guardam relação direta de causa e efeito. Nos Estados do Sul e Sudeste estão os candidatos com maior poder aquisitivo para enfrentar o desafio das caríssimas mensalidades das faculdades particulares. Coincidentemente, nessas regiões existe oportunidade de trabalho na Medicina privada. Dos 40 milhões de brasileiros que tem planos de saúde, a maioria vive nas grandes cidades da região Sul e Sudeste. Os brasileiros da região Norte e Nordeste, particularmente aqueles que residem em cidades do interior, são dependentes do serviço público e no SUS não há perspectiva de carreira para o médico.


*José Luiz Gomes do Amaral é presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

 

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Prática de atividade física exige orientação especializada e disciplina
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Antônio Carlos Lopes*


Praticar esporte ou qualquer atividade física diariamente, ou pelo menos na maioria dos dias da semana, por pelo menos 30 minutos, é o mínimo que as pessoas podem fazer para beneficiar sua saúde em diversos sentidos. Além de melhorar a aparência e o humor, o hábito é comprovadamente eficaz na prevenção e até mesmo no tratamento de inúmeras doenças.

Está comprovado que alguns males do coração, certos tipos de câncer e até o estresse podem ter solução com um estilo de vida saudável, sem tabagismo, que inclua alimentação balanceada e prática de exercícios. As atividades físicas são importantes também para os idosos, porém, sempre sob orientação médica. E não são proibidas para pacientes doentes, entretanto, deverão ser adequadas à doença e às condições clínicas de cada um.

Muitas vezes considerado normal, o estresse desencadeia ou agrava males como a hipertensão e as doenças do coração. Também contra ele, o exercício é o melhor remédio. Para os moradores das metrópoles, sempre tão agitados e apressados, vale outro alerta: a ansiedade, o excesso de trabalho, o barulho e o medo da violência levam facilmente à depressão e ao estresse.

Contudo, lembre-se sempre de que até mesmo o tão benéfico exercício pode ser prejudicial se feito sem orientação médica. Esportistas ou não, todos devemos fazer periodicamente avaliação clínica para verificar se há condições para os exercícios mais indicados, sua freqüência e duração ideais. Após esta avaliação, é importante um monitoramento permanente por profissional da área de educação física.

De posse dos exames e da prescrição médica, ele poderá desenvolver individualmente o programa mais adequado e orientar o praticante a ficar atento às suas condições durante os exercícios. O acompanhamento também é essencial para que as orientações médicas sejam cumpridas e para avaliar se o organismo da pessoa está respondendo ao esporte conforme a expectativa.

Essas medidas são fundamentais para que não aconteçam fatalidades como as que assistimos esporadicamente nos noticiários esportivos. Atletas bem treinados e bem preparados têm sido vítimas de morte súbita, em campo ou nas quadras, por falta de informação ou de avaliação médica adequada. Nos mais jovens, a má formação congênita cardíaca é um dos principais problemas e deve ser diagnosticada precocemente. A anomalia pode levar, em situação de grande esforço cardíaco, à morte súbita.

A recomendação é especialmente importante para quem nunca praticou atividades físicas ou voltou a se exercitar depois de muito tempo parado. Além de intensificar problemas ligados à saúde cardíaca, a falta de avaliação médica pode levar a problemas músculo-articulares, como estiramentos e entorses. É preciso esclarecer que a prática de atividade física traz muito mais benefícios que riscos, desde que realizada de maneira segura, com acompanhamento médico e avaliação cardíaca completa.

Portanto, a regra vale para todos, do atleta de fim de semana àquele que tem o hábito de jogar uma partida de futebol com os amigos de vez em quando, e também para a gestante e o idoso. É relevante ressaltar que a idade não é um impeditivo para começar uma atividade nova, muito ao contrário. À medida que o tempo passa, maiores são os benefícios de atividades como a caminhada ou a hidroginástica.


*Antônio Carlos Lopes é professor titular da Disciplina de Clínica Médica do Departamento de Medicina da Unifesp e presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.


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A medicina no esporte
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Aguiar Farina*


Muitos atletas são considerados celebridades e sua saúde é notícia constante nos meios de comunicação. Entretanto, até março não havia nenhuma regulamentação sobre a prestação de serviços médicos nas instituições a que esses atletas são vinculados. Outra deficiência era o socorro em casos de acidentes ou mal-estar durante as competições, como o que aconteceu durante uma prova de MotoCross em Primavera do Leste ou quando um jogador morreu subitamente durante uma partida de futebol.

O Conselho Federal de Medicina aprovou a Resolução 1833/2008 que regulamenta a organização de serviços médicos em instituições de prática desportiva para competições oficiais. Essa medida tem como principal objetivo garantir a integridade da saúde dos atletas, seja na sua manutenção ou prevenção. A partir de agora, instituições que se destinem à prática desportiva para competições oficiais, como clubes ou associações de futebol, natação, automobilismo ou qualquer outra modalidade, devem ter um departamento de serviço médico sob a responsabilidade de um profissional inscrito no CRM da região onde a instituição se localize.

Cabe ao médico o acompanhamento de cada atleta, que deve ser organizado em prontuários de forma confidencial e com informações de todos os procedimentos referentes a sua saúde.

Sem a autorização expressa e por escrito, é vedado ao médico a revelação do diagnóstico ou tratamento de doença do esportista. O profissional deve limitar sua comunicação à comissão técnica da instituição quanto à aptidão ou inaptidão do atleta para a prática esportiva, bem como o tempo estimado para sua recuperação e retorno à atividade. Esta comunicação deve ser feita por escrito e com cópia anexada ao prontuário médico do atleta.

O serviço médico da instituição deve ainda elaborar plano de avaliação periódica dos atletas com vistas a um seguimento de desempenho na atividade. Entre as atribuições está a orientação aos atletas sobre substâncias que contenham ingredientes considerados como "doping".

A resolução também prevê que a comunicação do médico sobre a aptidão ou inaptidão do atleta para a prática esportiva e o tempo necessário para a recuperação e retorno à atividade se limite à comissão técnica da instituição.

Essa iniciativa também promove a especialidade de medicina esportiva, responsável pela avaliação funcional das práticas desportivas, diagnóstico, tratamento e reabilitação das lesões e doenças relacionadas com atividades físicas.

 

*Aguiar Farina é médico ginecologista e mastologista, presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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