Rede dos Conselhos de Medicina
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A importância do seu voto
Ter, 02 de Outubro de 2018 15:22

José Hiran da Silva Gallo*

 

O Dicionário parlamentar e político define eleitor como o “cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, através do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto”.

O texto ressalta ainda uma característica fundamental nesse processo: o valor igual atribuído a cada voto nas urnas eleitorais. Por isso, a consciência da importância da vontade expressa pelos cidadãos deve ser ressaltada. Ela é decisiva para que os eleitores saibam que sua escolha deve ser respeitada, assim como a vontade da maioria manifesta na apuração dos resultados.

Nas eleições desse ano, 147,3 milhões de brasileiros estão aptos a votar. Desse total, 52,5% são mulheres, cuja metade tem entre 21 e 44 anos. Em Rondônia ficam 1.175.733 dos eleitores do País, sendo 334.529 registrados em Porto Velho. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no País, o número de eleitores cresceu 3,14%, ou seja, em torno de 4,5 milhões de pessoas.

Nesse contexto, o estado de Rondônia pode ser considerado um colégio eleitoral modesto, se comparado às dimensões dos existentes em São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais. Contudo, apesar de menos expressivo, lembre-se: cada voto rondoniense tem o mesmo peso das posições declaradas pelos eleitores do Sul ou Sudeste.

Essa equidade traz uma responsabilidade a mais para o eleitor: antes de fazer sua escolha, deve ser feita uma profunda reflexão sobre o que se espera para o futuro, não apenas do ponto de vista individual, mas para todo o País. Para tanto, é necessário analisar os programas e ponderar sobre cada ponto das plataformas de campanha.

Como sabem, tenho interesse especial pela área da saúde. Minha vivência no atendimento dos pacientes me faz entender as dificuldades enfrentadas pela população, pelos médicos e outros profissionais das equipes de apoio na luta diária contra a doença e em busca do bem-estar. Também acredito que uma sociedade saudável – física e mentalmente – é fator indiscutível para o desenvolvimento da Nação.

Nesse sentido, recomendo que o eleitor – pela sua posição privilegiada – avalie com cautela os compromissos expressos pelos candidatos às eleições gerais de 2018 nessa área. Cada menção deve ser analisada, procurando-se identificar a pertinência das ações, suas possibilidades de serem executadas (ou não) e o real impacto positivo para a coletividade.

Nesta análise, é preciso ficar alerta em relação às intenções midiáticas, que têm tudo para ser manchetes, mas, na hora da execução, se mostram impossíveis de virar realidade e, se saem do papel, não trazem o retorno esperado. Da mesma forma, devem ser evitados os discursos genéricos, sem profundidade e baseados no lugar-comum, sem qualquer tipo de planejamento atrelado.

Segundo pesquisa recente do Datafolha, infelizmente, a saúde não ocupa posição de destaque nos planos de governo dos candidatos à presidência. Os analistas avaliam que o excesso de generalizações significa compromissos limitados. Por exemplo, apenas três dos presidenciáveis falam em aumentar recursos para a saúde, porém nenhum explica como vai conseguir isso.

Por sua vez, sete candidatos propõem ampliação dos serviços oferecidos nos postos de saúde, o que incluiria diferentes formatos de atendimento ou de integração com as redes de especialistas. Só que não há menção de custos ou de como os planos seriam operacionalizados. Note-se ainda que as plataformas não falam em como enfrentar as filas de espera pelas cirurgias eletivas e a precariedade dos hospitais públicos, situações que tiram o sono dos pacientes.

Diante desse cenário, sugiro que o eleitor busque parâmetros para fazer suas escolhas. No que se refere às necessidades da área da saúde, é relevante conhecer o Manifesto dos médicos em defesa da saúde do Brasil, elaborado pelas entidades médicas nacionais, dentre elas o CFM. No texto divulgado, os profissionais fazem o diagnóstico da assistência à saúde da população e apontam medidas – simples e exequíveis – que podem corrigir as distorções encontradas.

Dentre as propostas, estão a defesa do SUS; a qualificação da gestão para a melhoria da infraestrutura para atendimento a pacientes; e a criação de políticas de recursos humanos que valorizem médicos brasileiros – estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil provimento –, como a criação de uma carreira de Estado sob responsabilidade da União, para médicos que atuam na rede pública.

Para conhecer a íntegra desse documento, acesse propostaspelasaude.com.br. Leia-o atentamente e divulgue para seus amigos e familiares. Na hora de escolher em quem votar, opte pelos candidatos que tenham compromissos com essas mudanças. Não seja um eleitor de cabresto que, conforme explica o TSE, é aquele que vota sem fazer qualquer reflexão, apenas seguindo as instruções de um “cabo eleitoral” ou do “chefe político” local.

Em lugar disso, valorize seu voto, valorize suas escolhas, que devem ser conscientes. Sem dúvidas, essas são atitudes necessárias para que tenhamos um País melhor.

 

* Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, doutor e pós-doutor em Bioética
 

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Epidemiologia e doenças infectocontagiosas: declínio no índice vacinal do Brasil
Ter, 02 de Outubro de 2018 14:14


Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro*


Quando pensávamos que algumas doenças estavam sob controle, assistimos agora à aceleração da emergência e reemergência de doenças infecciosas no Brasil.

Passamos por momentos otimistas, em que as doenças infecciosas diminuíram sua importância relativa devido especialmente à diminuição dos óbitos por diarreias e doenças imunopreveníveis. Na década de 1960, devido às más condições habitacionais e à carência de saneamento básico, a mortalidade infantil era muito elevada, mas com intervenções como reidratação oral e controle do rotavírus, as diarreias se tornaram pouco relevantes na morbimortalidade infantil.

No mesmo período, doenças imunopreveníveis eram endêmicas e responsáveis por elevadas taxas de morbimortalidade. Em diferentes regiões do Brasil, a principal causa de óbito entre crianças de um a quatro anos de idade era o sarampo. De forma epidêmica, também a poliomielite deixava grande número de pessoas com sequelas motoras e às vezes com manifestações tardias.

Com a criação do Programa Nacional de Imunização (PNI) em 1973, houve redução da morbimortalidade por doenças passíveis de prevenção por vacinação – tendo como exemplos a eliminação da poliomielite em 1989, a ausência de transmissão sustentada do sarampo em praticamente todos os estados em 2001 e a erradicação da varíola certificada em 1980.

A doença emergente é caracterizada pelo surgimento de um novo agente infeccioso, da identificação de um novo problema de saúde. Já doenças reemergentes indicam mudança no comportamento epidemiológico de doenças conhecidas, que já haviam sido controladas, e voltaram a ameaçar a saúde humana. Nessas situações, médicos e demais profissionais devem estar capacitados para enfrentá-las com o fortalecimento da vigilância epidemiológica.

Desde abril de 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emite alerta sobre a volta do sarampo em dez países das Américas, com casos também em 2017 na Europa. A Venezuela é a maior preocupação, pois deixou de vacinar a sua população por questões políticas e econômicas.

]Doenças consideradas erradicadas no Brasil, mas em circulação no mundo, podem voltar se a população não estiver vacinada. Algumas regiões brasileiras, por suas características ambientais, geográficas, climáticas e socioeconômicas, oferecem condições propícias para a emergência e reemergência de doenças infecciosas e parasitárias.

Alguns dados precisam ser analisados sobre o declínio do índice vacinal no Brasil, e um deles é a falsa sensação de que não haveria mais necessidade de vacinação efetiva após o sucesso das ações de imunização em 2001. O desconhecimento individual sobre vacinas, seus benefícios e importância na saúde pública, além do crescente movimento de grupos contrários à imunização, ao uso das vacinas por absoluta falta de embasamento científico e total desconhecimento histórico, também  são pontos críticos a serem enfrentados.

Importante ressaltar a participação do pediatra nas orientações sobre vacinas pois, com os outros profissionais, ajuda a garantir o desenvolvimento saudável da criança e, com isso, aumenta as chances de uma vida saudável e produtiva no seu futuro.

 

* É pediatra, conselheira federal representante do estado do Acre e coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira do CFM.

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Menos desigualdade e mais saúde
Sex, 28 de Setembro de 2018 11:49

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*


Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, o crescimento do número de brasileiros incluídos na linha de pobreza foi de 33%. O Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que esse percentual passou de 8,38% para 11,18% do total da população brasileira. Cálculos apontam que, nesse período, 6,27 milhões de pessoas perderam emprego e renda, elevando para 23,3 milhões a quantidade de pobres no País.  Os inseridos nesse grupo possuem uma renda per capita mensal de R$ 233,00, o correspondente a 24% do salário mínimo (R$ 954,00).

Os analistas relacionam o empobrecimento da população à crise econômica, acirrada pelo fechamento de postos de trabalho, queda no nível de renda e aumento da informalidade nas relações de mercado.

De acordo com o IBGE, no Brasil, o desemprego atinge atualmente 12,9 milhões de pessoas (12,3% da população ativa). Os reveses econômicos também afetaram outros 4,8 milhões de indivíduos que, em função das dificuldades encontradas no mercado de trabalho, desistiram de procurar emprego.

O IBGE ainda aponta queda de renda média entre todos os grupos em idade ativa. Entre 2015 e 2018, a perda acumulada é de 3,44%. Os mais jovens têm recebido o maior impacto: quedas de 20,1%, na população com idades entre 15 e 19 anos, e de 13,94% na faixa de 20 a 24 anos. Também têm sido afetados com diminuição de rendimentos os que possuem apenas o ensino médio incompleto (perda de 11,65%) e os chefes de família (-10,38%).

A desigualdade econômica, agravada pela dificuldade de acesso a serviços essenciais, é uma realidade no Brasil. O último Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) coloca o Brasil como o 10º país mais desigual do mundo, num ranking de mais de 140 países. Um estudo de 2017 da organização internacional Oxfam aponta que os seis maiores bilionários brasileiros têm riqueza equivalente à da metade mais pobre da população.
Esse diagnóstico reforça a gravidade do cenário que espera pelo novo governo, em 2019, o qual deverá abraçar o compromisso de erradicação da pobreza. A difícil equação implicará na adoção de medidas que promovam a retomada do crescimento econômico com outras que assegurem o combate às desigualdades sociais.

Por essa perspectiva, a saúde, assim como saneamento, educação e segurança pública, é uma das áreas que deverá merecer atenção especial por parte da União.  Manter as áreas sociais em pleno funcionamento e com capacidade de investimentos é ponto fulcral para o desenvolvimento da Nação de modo responsável e sustentável.

Sem esse cuidado, a pobreza e a desigualdade se manterão, gerando efeitos deletérios. Dentre eles, o aumento nos índices de violência e a desaceleração no crescimento, estabelecendo-se um clima de falta de perspectivas e de oportunidades que comprometem a harmonia coletiva. Historicamente, os médicos têm sido defensores de uma sociedade mais ética e justa. No Brasil, têm agido dessa forma ao longo dos séculos, em especial em favor da implantação de políticas públicas desenvolvidas com planejamento e de modo estruturante. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos principais exemplos dessa preocupação.

Por conta desse engajamento, a categoria, através de suas entidades representativas nacionais, tem apresentado aos principais tomadores de decisão o Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde, composto por medidas exequíveis em curto, médio e longo prazos, elaboradas a partir das conclusões do XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), realizado em 26 e 27 de junho, em Brasília (DF).

A implementação dessas propostas assegurará direitos dos pacientes, aperfeiçoamento da assistência e qualidade no exercício da medicina, num movimento positivo que ajudará no combate aos efeitos da pobreza.  

Cabe aos políticos perceberem a oportunidade de construir uma nova realidade a partir da adoção dessas medidas, um compromisso que será monitorado pelos médicos e pelos cidadãos preocupados com a valorização da ética, da cidadania, da saúde e da vida.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 282 do jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
Determinação de morte encefálica: uma análise de sete meses de vigência
Qui, 06 de Setembro de 2018 14:00

Escrito por Hideraldo Cabeça*


O diagnóstico de morte encefálica (ME) evoluiu nas últimas cinco décadas. Desde a publicação de The depassed coma: preliminary memoir, que definiu pela primeira vez o conceito de ME, e de sua consolidação em 1968 pelo Ad Hoc Committee of the Harvard Medical School to Examine the  Definition of Brain Death, pouco  se tem acrescentado.

Nos Estados Unidos, o relatório da President’s Commission for the Study of Ethical Problems  in Medicine and Biomedical and  Behavioral Research, Defining death: a report on the medical, legal, and ethical issues in the determination of death, determinou em  1981 que cabe à ciência médica o estabelecimento de critérios para a finalidade de diagnóstico de morte.

Em 1997, a Lei nº 9.434 deu competência ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para definir os critérios para diagnóstico da morte encefálica.  No mesmo ano, a Resolução CFM nº 1.480 estabeleceu o diagnóstico de morte encefálica no Brasil.
Em 2002, Wijdicks investigou os critérios para determinação da ME em 80 países. Destes, 70 possuíam diretrizes clínicas definidas para o diagnóstico da ME, com presença de coma e ausência de reflexos de tronco encefálico e de resposta motora. A participação de dois médicos era exigida em 34%. Em apenas 59% dos países era obrigatório teste de apneia com nível de hipercapnia definido.

Com a publicação da Resolução nº CFM 2.173/17, que define os critérios de morte encefálica no Brasil, alguns pontos de avaliação foram modificados, e outros, aprimorados. Em vigor desde dezembro de 2017, essa resolução trouxe o debate sobre morte encefálica em todo o Brasil, e alguns pontos merecem destaque.

A determinação da morte encefálica tornou-se uma etapa obrigatória do atendimento a pacientes com lesão encefálica conhecida, irreversível e capaz de causar um quadro de coma não reativo e apneia persistente. E a obrigatoriedade de análise dos pré-requisitos na determinação da ME trouxe maior segurança ao processo, sendo necessário no momento da avaliação: temperatura corporal (esofagiana, vesical ou retal) superior a 35ºC; saturação de oxigênio acima de 94%; pressão arterial sistólica maior ou igual a 100 mmHg, ou conforme tabela para menores de 16 anos. O teste de apneia passa a ser realizado uma única vez.

A obrigatoriedade de o médico estar capacitado para a determinação do diagnóstico de morte encefálica trouxe a oportunidade de aprimorar e compartilhar o conhecimento. Em todas as regiões do Brasil, cursos de capacitação de determinação de morte encefálica vêm sendo realizados nestes sete meses.

No intuito de favorecer a adequada interpretação da resolução, o CFM também promoveu o Fórum de Morte Encefálica em março deste ano na capital federal, com a participação de médicos de todo o Brasil.

A Resolução CFM nº 2.173/17 é uma norma criteriosa, segura e inovadora – fruto de muita discussão, no sentido de avançar a partir de uma metodologia bem definida para a determinação do diagnóstico de morte encefálica. Ela foi impulsionada pelo Decreto Presidencial nº 9.175, que, em 18 de outubro de 2017, regulamentou a Lei nº 9.434/97 – estabelecendo que “o diagnóstico de morte encefálica será com base nos critérios neurológicos definidos em resolução específica do Conselho Federal de Medicina”, além de determinar também que “os médicos participantes do processo de diagnóstico de morte encefálica deverão estar especificamente capacitados”.

 

Conselheiro federal representante do estado do Pará e coordenador da Câmara Técnica de Neurologia e Neurocirurgia do CFM.

 

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A medicina como uma epistemologia moral: ética médica nos tempos pós-modernos
Qui, 06 de Setembro de 2018 11:27

Henrique Batista e Silva*

 

Em Dom Casmurro, quando o imperador Pedro II tenta convencer a mãe de Bentinho do prestígio social que gozava a medicina no final do século 19, ele diz: “A medicina é uma grande ciência: basta só dar saúde aos outros, conhecer as moléstias, combatê-las, vencê-las…”. Nesta curta frase, o autor do livro, Machado de Assis – um dos maiores nomes da literatura brasileira –, define o lugar do médico na modernidade.

Este locus desse profissional no contexto evolutivo tem acompanhado o desenvolvimento da história, que continuamente reserva aos médicos status de relevância social, desde os seus primórdios.

Para Umberto Eco, quando Petrarca colocou o homem no centro do universo, em contraposição ao pensamento escolástico, a historiografia passou a compreender o advento da modernidade como uma transição nítida, quase brusca, do medievo. Entende o mestre que o que se convencionou chamar de mudança dos tempos históricos constitui-se um processo de transição, no qual coexistem visões diferentes que se amolgam e se substituem gradativamente.

De um lado, o medieval se via às voltas com suas intermináveis discussões teológicas sobre a natureza divina em que se estabelecia um saber que não perturbasse a ordem estabelecida, baseado em fórmulas cabalísticas, frases cifradas, dogmas. Por sua vez, os tempos modernos, nas franjas da passagem do medievo, nasciam com a concepção de que o saber haveria de ser consolidado e público.

Sobre as incertezas metafísicas e religiosas dos humanos, Diego Gracia afirma que todo o saber é contingente, não existindo verdades absolutas, como se pretendia no medievo, mas construídas.

Entende-se que no âmbito das ciências as hipóteses devem ser conhecidas, comparadas, debatidas, refutadas, confirmadas para ser divulgadas, conforme o entendimento de Karl Popper.

Neste sentido, o saber, como ciência, no atual momento histórico da pós-modernidade, vem perdendo seu sentido absoluto, apodítico, para o de uma percepção baseada nas probabilidades.

No campo da medicina, estas visões também coexistiram e ainda coexistem. Se nos tempos medievais os médicos se utilizavam de recursos que mais pareciam metáforas de um conhecimento hermético, no período da modernidade surge a figura do médico em espaço assimétrico de relacionamento com o paciente, paternalismo médico, onde o profissional dita todas as regras, ancorado em suas prerrogativas sociais, científicas e legais.

Esse médico – cria da modernidade – age baseado em conhecimentos científicos e tecnológicos, ainda que limitado pelas incertezas éticas entre a melhor escolha e os danos possíveis desses avanços.

Na pós-modernidade, a prática da medicina deixa de ser exercida com protagonismo médico, onde somente ele dita a verdade do diagnóstico e dos procedimentos terapêuticos, para ser cada vez mais compartilhada em suas decisões com o paciente. Constitui-se uma relação médico-paciente onde o lugar do médico se relativiza no âmbito das autonomias envolvidas.

Ressalte-se, no entanto, que os diferentes modos de agir não implicam contraposição entre normas éticas antigas e atuais, haja vista que são os mesmos princípios da moralidade humana – autonomia, justiça, beneficência, respeito, dignidade – que justificam seu estamento na sociedade.

Neste percurso de assunção para uma medicina de concepção benigna humanitária se tornou necessário que o médico cuidasse do paciente como pessoa que deve ser respeitada em seus direitos personalísticos.
Indo além deste entendimento, sem o obscurecer, em razão de a medicina atual ter como concepção metafísica o imperativo tecno-científico, urge a premência de o médico ser mais sensível à espiritualidade da pessoa humana, onde residem suas crenças, suas vocações artísticas, sua religiosidade, seus interesses, enfim, suas visões cosmológicas e existenciais.

Assim, as humanidades em medicina – compreendidas como o universo composto das artes, como a literatura, a música, o teatro, o cinema, a pintura – podem contribuir para a boa formação do médico e a melhor prática da profissão no período contemporâneo.

Na mesma senda de amplitude, as humanidades médicas promovem, simultaneamente, fronteiras e formas de integração com outras disciplinas humanísticas, dentro de um movimento de singularidade e de multidisciplinaridade, como a história, a antropologia, a sociologia, a comunicação social, a bioética e as artes em geral, como música, literatura e cinema.

Todos esses campos do conhecimento e da prática humana nos encaminham para a acepção de humanismo referido pelo ministro Carlos Ayres Britto, ao considerar esse termo polissêmico “um conjunto de princípios que se unificam pelo culto ou reverência a esse sujeito universal que é a humanidade inteira”.

Há inúmeros exemplos de como as artes podem servir como moldura para uma medicina mais humanística. No Brasil, atualmente, existem escolas médicas que dispõem em seus currículos de disciplinas desse campo do conhecimento humano. Isso materializa o crescente interesse acadêmico pela introdução nos projetos pedagógicos das disciplinas de saber humanístico.

Esse fenômeno decorre da relevância de que o médico compreenda o homem como organismo dotado de componentes que ultrapassam a concretude do ser humano em si e que se estendem aos seus elementos fundantes como ser biopsicossocial.

Nesse arcabouço, entendida a medicina em sua imanência como uma disciplina comprometida com a saúde do ser humano, ou em busca da sua recuperação quando fragilizada pela doença, é possível estabelecer um referencial dialógico entre o médico e a pessoa doente baseando-se nos princípios do respeito e da solidariedade humana.

Para tanto, a partir da modernidade, no fluxo do Iluminismo, destaca-se o princípio da liberdade nas decisões humanas, fundamental nos seus direitos, que permite ao homem se constituir como sujeito livre, ao afirmar que somente pela sua emancipação pode alcançar a dignidade humana.

No entendimento de Elma Zoboli, a relação médico-paciente ocorre no espaço onde “dois iguais em situações distintas que em um encontro intersubjetivo têm a corresponsabilidade de construir o cuidado, trocando fatos, emoções, sentimentos, crenças, enfim, muito mais que apenas os dados, sinais, sintomas e resultados de exames”.

Esse processo ocorre nos limites das relações humanas definidos em um mundo líquido baumaniano “como consequência do estabelecimento de uma associação entre as mudanças na condição humana, o afastamento das velhas gerações e a chegada dos mais novos”.

Apesar de sua credibilidade – com base na razão, na ciência e na legislação –, o que confere legitimidade à medicina é o paciente, a parte mais fragilizada e reativa dessa relação com o médico. É nesse encontro que se espelham os dispositivos da moral e da ética médica contemporâneas, ao se afirmar que o motivo de ser da medicina é a saúde do ser humano e da coletividade.

Pode-se entender o espaço médico-paciente como um desdobramento que se faz presente em duas realidades: a da possibilidade de construir uma relação dialógica sustentada na melhor comunicação, em busca dos resultados favoráveis; e a da probabilidade de o paciente alcançar a cura ou o alívio dos seus sofrimentos embasada nas melhores evidências científicas.

A boa compreensão desse encontro existencial exige que se considere os valores do homem moderno, com ênfase em aspectos éticos que são critérios operativos do amplo espectro normativo de ação humana, realizados no respeito à vida humana, à livre expressão das ideias, à comunicação entre os humanos e exemplificados na diversidade dos seres humanos.

A medicina da pós-modernidade não deve ser exercida afastada dos fundamentos morais que lhe concedem sustentabilidade profissional. Segundo Werner Jaeger, em sua obra Paideia: a formação do homem grego, desde quando surgiu, a medicina esteve irmanada com a filosofia grega numa íntima e fecunda relação embasada no empirismo dos médicos e na metafísica dos gregos. O relevo da medicina se deu em razão do fato de a cultura grega estar orientada tanto para o corpo como para o espírito.
Na pós-modernidade, em decorrência da persistente dualidade entre os deveres sociais conferidos ao médico e a necessidade de ele respeitar o paciente em sua singularidade, a relação médico-paciente deve ser continuamente construída em suas bases ancestrais da moralidade humana.


Aracaju, 18 de agosto de 2018.

 


* É conselheiro federal representante do estado de Sergipe e secretário-geral do Conselho Federal de Medicina.

 

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